Política de Privacidade

1. Introdução

A Cardassi & Saad Law ("escritório", "nós", "nos" ou "nosso") tem o compromisso genuíno com a proteção dos dados pessoais de seus visitantes, clientes e colaboradores. Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e transparente, quais dados coletamos, para quê os utilizamos, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os retemos e quais são os seus direitos como titular, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).

Esta Política aplica-se ao site institucional acessível em cardassi-saad-nextjs.vercel.app (e eventuais domínios vinculados), incluindo todos os formulários, páginas e funcionalidades disponibilizados ao público.

Ao utilizar nosso site e enviar dados por meio do formulário de contato, você declara ter lido e compreendido esta Política. Caso não concorde com alguma disposição aqui estabelecida, recomendamos que não prossiga com o envio de informações pessoais.

2. Quais Dados Coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta Política, observando o princípio da minimização previsto na LGPD. Os dados são coletados nas seguintes categorias:

a) Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário (formulário de contato):

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone e/ou WhatsApp (opcional)
• Assunto da solicitação (selecionado pelo usuário)
• Conteúdo da mensagem enviada

b) Dados técnicos coletados automaticamente (para segurança e prevenção de abuso):

• Endereço IP do dispositivo utilizado no acesso
• Data e hora do envio do formulário
• Resultado da verificação anti-spam (token do Cloudflare Turnstile)

Não coletamos dados sensíveis (art. 5.º, II, da LGPD), tais como origem racial, opiniões políticas, convicções religiosas, dados de saúde, dados biométricos ou dados relacionados à vida sexual. Caso o usuário, espontaneamente, inclua tais informações no campo de mensagem, recomendamos que se abstenha de fazê-lo, pois o formulário não se destina a essa finalidade.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Resposta à solicitação: Analisar e responder à mensagem enviada pelo usuário, seja por e-mail, seja por WhatsApp, conforme os dados de contato informados.
• Comunicação pré-contratual: Trocar informações necessárias para eventual formalização de relação contratual com o escritório, se for do interesse de ambas as partes.
• Segurança e prevenção de abuso: Identificar e bloquear tentativas de spam, envios automatizados maliciosos e abusos do formulário de contato, utilizando o endereço IP e o token anti-bot.
• Cumprimento de obrigações legais: Atender a eventuais requisições de autoridades competentes ou cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

4. Base Legal (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pelo escritório observa as bases legais estabelecidas no art. 7.º da LGPD. As bases aplicáveis são:

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais, publicitários ou de marketing. O compartilhamento ocorre exclusivamente com os fornecedores de infraestrutura tecnológica necessários para o funcionamento do site, todos sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e às normativas de proteção de dados aplicáveis:

6. Retenção dos Dados

Os dados pessoais coletados são retidos pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento da finalidade para a qual foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Mensagens de contato: mantidas até que a solicitação seja completamente atendida, ou por até 2 (dois) anos para fins de auditoria interna e controle de qualidade do atendimento, após os quais são anonimizadas ou eliminadas.
• Dados de segurança (endereço IP, tokens anti-spam): retidos por até 90 (noventa) dias para finalidades de segurança e prevenção de abusos, sendo eliminados após esse prazo.
• Obrigações legais: caso exista obrigação legal de retenção por prazo superior, este prevalecerá sobre os prazos acima indicados.

Após o cumprimento da finalidade ou o término dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura, salvo nas hipóteses em que a sua conservação seja necessária para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou para o exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao escritório:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato pelo e-mail cardassisaad.adv@gmail.com, identificando-se e especificando o direito que deseja exercer. Responderemos no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.

8. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação, alteração ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Protocolo HTTPS obrigatório em todas as páginas e requisições do site, garantindo a criptografia dos dados em trânsito.
• Segredos e tokens de autenticação armazenados exclusivamente em variáveis de ambiente no servidor, jamais expostos ao cliente.
• Acesso ao painel administrativo restrito a usuários autenticados com credenciais seguras e sessão temporária.
• Proteções ativas contra vulnerabilidades comuns, incluindo Cross-Site Scripting (XSS), Cross-Site Request Forgery (CSRF) e injeção de código.
• Verificação anti-bot via Cloudflare Turnstile no formulário de contato, prevenindo envios automatizados e abuso do sistema.

Não obstante as medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante ao titular, comunicaremos a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos e prazos previstos pela LGPD.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site utiliza cookies e tecnologias de armazenamento local (localStorage) para finalidades essenciais de funcionamento, segurança e registro de preferências do usuário. Não utilizamos cookies para finalidades de rastreamento publicitário ou criação de perfis de comportamento.

Para informações detalhadas sobre quais cookies utilizamos, suas finalidades, duração e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

10. Alterações a Esta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em exigências legais ou em melhorias dos nossos sistemas. Sempre que realizarmos alterações relevantes, atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta página.

Recomendamos que você consulte esta Política periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço. A continuidade do uso do site após a publicação de alterações implicará a aceitação da nova versão.

11. Contato e Solicitações

Para quaisquer dúvidas sobre esta Política, solicitações relacionadas aos seus dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na LGPD, entre em contato: